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Serviços públicos em tempos de confinamento: saiba como proceder em cada caso

Surgiu-lhe uma situação urgente que precisa de tratar nos serviços públicos durante o confinamento? Conheça as soluções que existem atualmente.

Após o Governo ter decretado um novo confinamento em todo o país, a maioria dos serviços encontram-se fechados ao público, incluindo mesmo as lojas do cidadão. E, embora o Primeiro Ministro tenha explicado que quem precise de tratar de procedimentos em serviços públicos durante o confinamento poderá fazê-lo segundo marcação prévia, alguns cidadãos enfrentam algumas dificuldades em resolver questões urgentes.

No entanto, importa relembrar que o cartão de cidadão e outros documentos continuam a ser aceites até 31 de março, mesmo que se encontrem fora da sua validade.

Mas, caso precise de tratar de outras questões urgentes em serviços públicos, é importante que saiba como agir. E, por isso mesmo, caso esteja a enfrentar algumas dificuldades em resolver alguns procedimentos em serviços públicos durante o confinamento, de seguida, vamos explicar que soluções existem atualmente.

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Saiba ainda o que pode tratar online nos variados serviços e como fazer marcações prévias para agendamentos presenciais de assuntos inadiáveis. Fique a conhecer também quais são as linhas telefónicas que permitem esclarecer as suas dúvidas e como pode marcar consultas no seu centro de saúde, sem ter que telefonar ou usar o email.

A Internet pode ser a solução

Nos últimos anos, o Governo tem alargado os serviços que podem ser tratados online, através dos seus portais oficiais. Na maioria dos casos, tudo o que precisa fazer é estar devidamente registado nos portais e possuir a password de acesso. Por exemplo, o Portal das Finanças e Segurança Social Direta são sites conhecidos pela maioria dos cidadãos, e permitem tratar de inúmeros procedimentos sem ter que sair de casa.

No caso do Portal das Finanças, os cidadãos podem facilmente entregar declarações de IVA e IRS, abrir e alterar a sua atividade profissional, emitir recibos de renda, consultar documentos e dívidas fiscais, solicitar referência para pagamentos, entre outros procedimentos legais.

na Segurança Social Direta, hoje em dia, as possibilidades são muitas, e a maioria dos serviços estão disponíveis para os cidadãos. Por exemplo, pode facilmente requisitar os apoios excecionais no âmbito da Covid-19, solicitar vários subsídios parentais, fazer o requerimento de prestações sociais, submeter o pedido de pensão de velhice, entregar declarações relativas à atividade profissional, emitir documentos de pagamento, consultar as suas contribuições para a Segurança Social, entre outros serviços.

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Contudo, estes não são os únicos procedimentos em serviços públicos que pode tratar sem sair de sua casa. Por exemplo, atualmente, o site do IRN já dispõe de uma vasta lista de serviços que pode tratar online. Por exemplo, pode agendar e fazer pedidos relativos ao seu cartão do cidadão, agendar o pedido de renovação da sua carta de condução, agendar um pedido de passaporte, pedir uma certidão de nascimento ou perfilhação e agendar ou dar início a um processo de casamento.

Mas os serviços online não terminam por aqui. E ainda possível dar início a um processo de divórcio por mútuo consentimento, agendar uma habilitação de herdeiros, fazer uma declaração de óbito por email ou pedir uma certidão de óbito. No caso de precisar de tratar de procedimentos relativos a veículos, casas e terrenos, empresas ou ainda registos, certidões e procurações, deve consultar o site do IRN, pois existem muitos serviços que estão disponíveis online.

Procedimentos online relacionados com a carta de condução

Se precisar de tratar de alguns procedimentos em relação ao seu veículo, no site IMTonline pode requerer pela primeira vez a emissão da carta de condução ou caso já tenha a mesma, pode pedir a substituição, um duplicado ou a revalidação da sua carta de condução. Para além disso, os serviços online do Instituto da Mobilidade e dos Transportes permitem fazer o pedido do Cartão de Estacionamento para Pessoas portadoras de deficiência.

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Já se usa o seu veículo para trabalhar, o IMTonline permite requerer a emissão de licença para motoristas de TVDE ou fazer o pedido de emissão ou renovação do Cartão Tacográfico de Condutor. Para além disso, este site também permite fazer alguns pedidos de alteração relativos ao seu veículo, e ainda obter certidões que pode precisar para uma situação mais específica.

Em caso de dúvida de como aceder ou fazer alguns pedidos, o site do IMTonline conta com alguns manuais para os seus utilizadores. Não se esqueça que para aceder ao mesmo vai precisar de fazer a devida autentificação, mas pode simplesmente utilizar o seu NIF e a passe do Portal das Finanças. Depois terá que preencher os dados pedidos para o devido registo neste portal. Só após preencher os dados é que então pode aceder à área dos serviços online.

Serviços públicos que permitem o atendimento presencial com marcação prévia

Após o Governo ter decretado o encerramento das lojas do cidadão durante o novo confinamento, a possibilidade de tratar de procedimentos em serviços públicos é bastante escassa e apenas pode ser feita com marcação prévia. No entanto, a maioria dos serviços públicos está com longas filas de espera para tratar de questões de forma presencial, e acaba por não ser muito fácil resolver problemas urgentes.

Contudo, se não existe outra possibilidade e precisa realmente de tratar de procedimentos de forma presencial, então deve saber que existem alguns serviços públicos onde é possível ser atendido presencialmente com marcação.

São exemplos destes serviços públicos que aceitam o atendimento presencial com marcação prévia:

  • Os balcões da Segurança Social;
  • Serviço de Finanças;
  • Serviços de registo e notariado;
  • Serviços disponibilizados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT);
  • Questões urgentes relacionadas com IEFP, Instituto do Emprego e Formação Profissional;
  • Serviço Nacional de Saúde (SNS) ;
  • Processos de extrema urgência em Tribunais da primeira instância. Todos os outros processos não urgentes estão suspensos.

Nota: É importante realçar que os serviços de atendimento presencial com marcação prévia não servem para o esclarecimento de dúvidas. Caso tenha dúvidas sobre os procedimentos que deve seguir ou de uma situação específica, o melhor a fazer é ligar para as linhas de apoio desses serviços. Para além disso, é ainda importante referir, que alguns destes serviços públicos não estão a tratar presencialmente de todos os serviços. Por isso, é fundamental que consulte todas as informações no site do serviço público onde pretende ser atendido, pois pode não conseguir ser atendido presencialmente, se for possível tratar da situação através dos serviços online.

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Atualmente, o site do IRN (Instituto de Registos e do Notariado), explica que nem todos os serviços podem ser tratados presencialmente com marcação prévia. Por isso, é importante que saiba que não vale a pena fazer uma marcação, caso o serviço que pretenda marcar, não faça parte da seguinte lista:

  • Registo de óbito;
  • Registo de nascimento e pedido de cartão de cidadão primeira vez de um recém-nascido;
  • Casamentos e testamentos, em que exista o perigo de morte iminente;
  • Pedido urgente ou extremamente urgente pela primeira vez de um Cartão de Cidadão;
  • Pedido urgente ou extremamente urgente da renovação de um Cartão de Cidadão para menores de 25 anos;
  • Também é possível agendar o atendimento presencial no caso de pedido, emissão e entrega de Cartão de Cidadão provisório;
  • Atribuição de novos códigos PIN em situações de urgência excecional, como pedidos realizados por profissionais de saúde;
  • Levantamento do Cartão de Cidadão e Passaporte, no caso de ser um pedido urgente ou extremamente urgente;
  • Alteração de prioridade para extremamente urgente, em alternativa ao pedido e levantamento de cartão de cidadão provisório.

Embora todos estes serviços estejam disponíveis para agendamento presencial com marcação prévia, não se esqueça que o Cartão do Cidadão, mesmo que esteja fora da validade, é aceite legalmente até ao dia 31 de março de 2021. Por isso, não precisa de se preocupar se a validade do mesmo terminou recentemente. O que tem que fazer neste caso é proceder ao agendamento da respetiva renovação ou proceder à renovação do mesmo online.

O mesmo é aplicável às certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, carta de condução, e ainda documentos e vistos relativos à permanência em Portugal. Caso não seja possível fazer a renovação destes documentos até dia 31 de março, se já tiver agendado a renovação, não terá qualquer problema legal devido a esse atraso. Em caso de dúvida sobre este assunto deve consultar o Decreto-Lei n.º 87-A/2020, de 15 de outubro.

Como fazer uma marcação prévia para atendimento presencial em serviços públicos

Tal como referimos, a maioria dos sites oficiais dispõem de uma área específica de contactos, onde consta o acesso para a marcação prévia do atendimento presencial. O pedido de agendamento, por norma, é bastante simples, e pode ser feito através de formulários de contacto específicos, emails ou por telefone.

Caso precise tratar de um serviço urgente relativo ao IMT, os procedimentos são ligeiramente diferentes se não pretender usar a linha telefónica para marcar o seu atendimento. Neste caso específico deve em primeiro lugar preencher o formulário que se encontra disponível no site do IMT, descarregar o mesmo, e depois então enviá-lo para o seguinte email: marc.agendamentos@imt-ip.pt

Já na restante maioria dos sites, para fazer a sua marcação prévia para atendimento presencial basta preencher os campos que são pedidos, como os seus dados, assunto, local para o atendimento, e selecionar a data e hora dentro das opções disponíveis. Cada site tem os seus próprios formulários e requisitos, por isso, deve seguir os passos solicitados e ter em sua posse a informação que é pedida.

Dificuldade para marcar uma consulta no seu centro de saúde? Existe uma solução online que o pode ajudar

Nos últimos meses têm sido divulgados situações que revelam bastantes dificuldades para contactar alguns centros de saúde devido ao elevado número de chamadas e emails. Dado que, em muitos casos, existem questões de saúde que não podem ser adiadas, é importante estar a par de todos os serviços que permitem o agendamento de consultas e pedidos de medicação.

Uma das opções que existe, e ainda não é utilizada por muitos portugueses, é a área de cliente do Portal do SNS. Através deste serviço do Ministério da Saúde, os cidadãos podem marcar consultas, renovar medicação crónica, pedir isenção das taxas moderadoras, aceder ao boletim de vacinas e até ter acesso a guias de tratamento.

Para conseguir fazer o registo na área de cliente do Portal do SNS é preciso:

  • Fazer a autentificação através da Chave Móvel Digital;
  • Ou do Cartão de Cidadão. Neste último caso vai necessitar de um leitor de cartões, ter o seu código PIN de autentificação e instalar o plugin Autenticação.gov.

Lembre-se que este serviço pode ser bastante útil nesta fase em que existe um congestionamento nas linhas telefónicas. Assim que tiver o registo feito, poderá tratar de alguns procedimentos sem ter que esperar que alguém atenda a sua chamada do outro lado.

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As linhas telefónicas que o podem ajudar a esclarecer as suas dúvidas

Se não conseguir aceder à informação que consta nos sites dos serviços públicos, ou em caso de dúvida, o melhor é falar diretamente com o atendimento ao cliente do serviço pretendido.

Embora também seja possível esclarecer as suas dúvidas por email nos serviços públicos, por vezes, o tempo de espera por uma resposta, pode ser demasiado longo caso tenha uma situação urgente em mãos. Por isso, as linhas de apoio telefónico podem ser a melhor solução para esclarecer dúvidas urgentes. No entanto, é importante que saiba que atualmente o tempo de espera é mais elevado do que é habitual.

Para facilitar o acesso ao apoio ao cliente destes serviços públicos, deixamos aqui os principais contactos:

  • IMT - 808 20 12 12
  • Finanças - 21 720 67 07
  • Segurança Social - 300 502 502
  • Centro de contacto IEFP - 300 010 001
  • Linha de Registos IRN - 21 195 05 00
  • Linha Cartão de Cidadão - 21 099 01 11
  • Justiça - 800 910 220

Nota: Caso a sua questão seja mais específica, identifique a mesma assim que a sua chamada seja atendida de forma a perceber se quem está do outro lado consegue ajudá-lo. Se não for possível um esclarecimento pelo telefone da sua situação, deve sempre perguntar onde pode encontrar a informação que procura e como deve agir.

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