O Governo aprovou esta quinta-feira, dia 8 de julho, a criação de um Fundo de Capitalização e Resiliência de 1.300 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este fundo fica sob gestão do Banco Português de Fomento. 

Após a reunião de Conselho Ministros, o Executivo anunciou a aprovação de novas medidas tendo em vista a recapitalização de empresas viáveis afetadas pela pandemia da Covid-19 e a capitalização de empresas em fase inicial de atividade ou em processo de crescimento e consolidação. 

Assim, com o foco na capitalização das empresas viáveis, mas que enfrentam agora problemas de solvência decorrentes da pandemia, foi criado o Fundo de Capitalização e Resiliência, que pode dispor de uma dotação global de 1.300 milhões de euros. 

Segundo o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, “Portugal solicitou à União Europeia uma verba de início de 1.300 milhões de euros para poder assegurar a recapitalização de empresas mais afetadas pela pandemia, e capitalização de outras empresas que possam ter possibilidade de crescimento, desenvolvimento ou consolidação". 

Pedro Siza Vieira, detalhou ainda que o decreto-lei agora aprovado, em Conselho de Ministros, “estabelece o regime a que ficará sujeita a disponibilização destas verbas”, sendo que vem refletir uma das metas do Plano de Recuperação e Resiliência. 

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“O Fundo pretende o fortalecimento e a recuperação ágil e eficaz da solvência das empresas que, sendo viáveis a médio e longo prazo, veem os respetivos balanços e os mercados em que atuam afetados pelos efeitos da pandemia”, pode ler-se no comunicado emitido pelo Governo. 

Através de um conjunto de medidas para a mobilização de investimento público no plano da reestruturação dos balanços e recapitalização de empresas, o Governo pretende, com esta nova medida de resposta à crise, “reforçar a liquidez e solvência e evitar o sobre-endividamento da economia nacional, preservando assim o tecido produtivo e o emprego, impulsionando o investimento e evitando a destruição do valor da atividade económica portuguesa”. 

Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas

Desta última reunião de Conselho de Ministros saiu ainda a aprovação da criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas. Esta linha foi concebida com o objetivo de apoiar a tesouraria das micro e pequenas empresas que se encontrem em situação de crise empresarial.  

Este apoio, previsto no Orçamento do Estado para 2021, é atribuído até 31 de dezembro de 2021 sob a forma de subsídio reembolsável. 

Ainda sobre esta linha, importa destacar que as empresas beneficiárias têm de assumir o compromisso de manutenção do número de postos de trabalho existente a 1 de outubro de 2020 pelo período mínimo de um ano após a concessão do financiamento.  

As empresas não podem recorrer, durante esse período, à cessação de contratos de trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento coletivo, de despedimento por extinção do posto de trabalho ou de despedimento por inadaptação. 

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Apoio à “Retoma Progressiva” prolongado 

No contexto dos mais recentes apoios às empresas, particularmente no âmbito da "Retoma Progressiva", recorde-se que o Governo decidiu, no passado dia 1 de julho, estender o apoio às empresas até agosto.  

Foi assim aprovada a prorrogação do "Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva” para empresas que apresentem uma queda de faturação igual ou superior a 75%. Este apoio abrange já 130 mil trabalhadores, num total de 18 mil empresas, e vai estender-se aos próximos meses de julho e agosto. 

"Foi aprovado o decreto-lei que prorroga as atuais condições do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial. Assim, as empresas com quebras de faturação iguais ou superiores a 75% podem reduzir o Período Normal de Trabalho (PNT) até 100% durante os meses de julho e agosto. Esta redução do PNT está disponível para, no máximo, 75% dos trabalhadores ao serviço do empregador", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros. 

Contudo, nos bares, discotecas, parques recreativos e empresas de fornecimento ou montagem de eventos, a redução de 100% do PNT pode abranger todos os trabalhadores. 

Foi ainda decidido estender o apoio aos trabalhadores independentes dos setores do Turismo e da Cultura e sócios-gerentes, durante os meses de julho e agosto.  

"O Governo aprovou ainda a continuidade, até 31 de agosto, do apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente, para os profissionais cujas atividades se encontrem enquadradas nos setores do turismo, cultura e eventos e espetáculos (e cujos CAE e CIRS estejam previstos na Portaria n.º 85/2021), que foram especialmente afetados pelo impacto da pandemia, até 31 de agosto", detalhou o Executivo. 

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