Se é freelancer em Portugal e acha que comprar casa é um sonho distante, este guia pode mudar a sua perspetiva. A verdade é que, embora o processo seja mais exigente para trabalhadores independentes, não é, de todo, impossível conseguir comprar casa como freelancer. Mas para não se deparar com vários entraves, prepare-se e conheça o que as instituições de crédito vão exigir para conceder-lhe o seu financiamento.
A seguir, saiba como os bancos avaliam os riscos de conceder-lhe um crédito habitação enquanto freelancer, os documentos essenciais, quais as soluções que existem para aumentar as garantias quando tem rendimentos irregulares, os custos reais de comprar casa e os apoios exclusivos para jovens até aos 35 anos.
Estas são algumas informações que podem evitar que o seu crédito habitação seja recusado ou ter de lidar com custos ocultos que podem estrangular o seu orçamento familiar.
- É possível comprar casa como freelancer?
- Primeiros passos para comprar casa como freelancer: Organização e planeamento
- A importância da estabilidade dos rendimentos
- Como os bancos analisam o perfil de um freelancer?
- O que fazer para melhorar o seu perfil bancário?
- Fiador ou segundo titular: São sempre necessários ao comprar uma casa como freelancer?
- Documentos necessários para comprar casa quando é freelancer
- Simulação e pré-aprovação: Porque deve fazê-las antes de avançar
- Comparar propostas de crédito é essencial e pode poupar-lhe milhares de euros
- CPCV: O contrato que salvaguarda o comprador e o vendedor
- Custos que vai enfrentar ao comprar casa como freelancer
- Equacione as despesas com a sua casa ao longo dos anos
- Apoios até aos 35 anos para comprar casa como freelancer
É possível comprar casa como freelancer?
Muitos ainda acreditam que quem trabalha como freelancer não consegue obter um crédito habitação em Portugal. Porém, não passa de um mito.
Embora o financiamento para comprar casa possa exigir mais garantias a um freelancer do que a um trabalhador por conta de outrem, auferir rendimentos através de recibos verdes não implica a reprovação de um crédito.
Os bancos apenas vão medir o nível de risco do financiamento pedido e as garantias que cada um tem para pagar o seu crédito habitação a tempo e horas. Logo, é possível comprar casa como freelancer em Portugal. Mas a chave para não ver o seu crédito recusado está em manter as suas finanças organizadas, ter um histórico de rendimentos estável e conhecer os critérios para o seu pedido avançar com sucesso.
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Primeiros passos para comprar casa como freelancer: Organização e planeamento
Antes de pensar em visitas ou assinaturas de contrato, o primeiro passo é preparar-se financeiramente. Comprar casa como freelancer exige uma organização ainda mais cuidada do que o habitual. Isto porque os bancos vão olhar com muito mais atenção para as suas finanças.
Deve começar por fazer uma avaliação rigorosa da sua situação financeira: quanto ganha em média por mês? Qual é a sua taxa de esforço? Tem dívidas ou créditos em curso?
Além disso, precisa de fazer contas aos custos iniciais: entrada (geralmente 10% a 20% do valor do imóvel), impostos, escritura, comissões bancárias relativas ao crédito habitação, entre outros.
A par disso, é essencial criar um fundo de emergência. Como trabalhador independente, está mais vulnerável a períodos sem rendimento. Ter um fundo que cubra pelo menos 6 meses de despesas fixas dá-lhe margem de segurança e mostra ao banco que é um cliente prudente.
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A importância da estabilidade dos rendimentos
Uma das maiores dificuldades dos freelancers é provar estabilidade de rendimentos. Enquanto os trabalhadores por conta de outrem apresentam, por norma, recibos de vencimento com valores semelhantes, os independentes precisam de mostrar uma média consistente de faturação ao longo do tempo. E isso exige alguma estratégia.
Os bancos preferem ver rendimentos estáveis ao longo de, pelo menos, 12 meses. Por isso, se está a pensar comprar casa como freelancer, convém ter o seu IRS organizado e declarado corretamente, bem como apresentar os recibos verdes dos últimos meses.
Embora neste tipo de atividade nem sempre seja fácil demonstrar estabilidade, é aconselhável que, no ano anterior a pedir o seu financiamento, tenha tido um ou mais clientes regulares com avenças de longa duração. Este pormenor dá sinais da consistência do seu trabalho e reduz a perceção do risco.
Ao trabalhar a recibos verdes, garanta que, antes de pedir um crédito habitação, tem a situação fiscal e contributiva em dia. Se não tiver atrasos e cumprir todas as suas obrigações fiscais e contributivas, mostra profissionalismo e organização. E estes são trunfos importantes para realizar o sonho de comprar casa como freelancer.
Como os bancos analisam o perfil de um freelancer?
Os bancos avaliam vários fatores quando recebem o pedido de crédito habitação de um freelancer. E é importante saber como funciona esta análise, para se preparar melhor.
A taxa de esforço é uma das primeiras coisas avaliadas. Esta taxa corresponde à percentagem do rendimento líquido mensal do agregado familiar que é usado para pagar créditos. Caso o seu agregado familiar não tenha nenhum financiamento a decorrer, o ideal é que esta taxa não ultrapasse os 30% a 35%. Se existirem outros créditos em curso (crédito automóvel, crédito pessoal e dívidas em cartões de crédito), a taxa de esforço tem de ser inferior a 50%. Porém, quanto mais baixa for a sua taxa de esforço, mais probabilidades tem de o seu crédito habitação ser aprovado.
Depois, a análise foca-se na situação financeira e profissional dos futuros titulares do crédito. No que respeita à sua atividade profissional, a antiguidade e faturação regular podem jogar a seu favor. Mas saiba que o banco vai querer perceber se é um bom pagador.
Para tal, o banco avalia o seu mapa de responsabilidades, conseguindo saber se tem prestações de crédito em atraso ou se já entrou em incumprimento. Estes são os fatores essenciais para o banco verificar se suporta as suas prestações do crédito habitação ao longo do tempo.
Além disso, a idade dos futuros titulares, o valor do financiamento e do imóvel podem contribuir para a aprovação ou rejeição do seu empréstimo.
O que fazer para melhorar o seu perfil bancário?
Não existe uma fórmula secreta que sirva para todos os trabalhadores independentes conseguirem comprar casa. No entanto, sabendo que existem mais entraves quando os seus rendimentos são irregulares, o ideal é adotar algumas estratégias que melhorem o seu perfil bancário enquanto freelancer. Conheça quatro soluções.
Calcule a média anual de rendimentos
Enquanto freelancer, pode ter dúvidas sobre os rendimentos que uma instituição de crédito vai ter em consideração. Afinal, muitos trabalhadores independentes passam recibos com valores mais altos em certos meses do que noutros. Aliás, até podem existir meses do ano em que não são emitidos recibos.
Embora as instituições de crédito foquem a análise de rendimentos na última declaração de IRS, nota de liquidação e nos últimos seis recibos verdes, calcule a média anual dos seus rendimentos.
Por exemplo, vamos supor que nos últimos 12 meses, registou seis recibos verdes de 1.200 euros a juntar a mais seis recibos de 3.500 euros. Ou seja, nos últimos 12 meses faturou 28.200 euros (7.200 euros + 21.000 euros). Isto significa que o seu rendimento médio bruto mensal é de 2.350 euros (28.200 euros / 12).
Claro que a este valor tem ainda de retirar o pagamento dos impostos e contribuições para a Segurança Social para obter o resultado do seu rendimento médio líquido mensal. Porém, estas contas iniciais já facilitam o cálculo da sua taxa de esforço, que é fundamental para a aprovação do seu financiamento.
Dica: Caso nos últimos meses não tenha emitido recibos verdes com um valor significativo, é aconselhável esperar mais algum tempo para pedir um crédito habitação. Desta forma, pode aumentar a média dos seus rendimentos e melhorar o seu perfil.
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Apure a sua taxa de esforço e tente reduzi-la
Como referido, a taxa de esforço é um dos principais critérios usados pelos bancos na aprovação do crédito habitação. Este indicador mede a percentagem do rendimento mensal que será usada para pagar prestações de crédito, incluindo o novo crédito habitação.
Vamos supor que apurou que tem um rendimento líquido mensal de 2.000 euros. Se não tiver nenhum financiamento a decorrer e a prestação do seu crédito habitação for de 600 euros, a sua taxa de esforço corresponde a 30% [(600/2000)x 100]. Este é o limite aconselhável para a aprovação de um crédito habitação, podendo em alguns casos chegar até aos 35%.
Contudo, se tiver outros créditos a decorrer, o cenário muda de figura. Vamos supor que a estes valores acresce uma dívida relativa a cartões de crédito de 100 euros e um crédito automóvel de 140 euros. Perante o valor destas prestações de crédito, a somar aos 600 euros de prestação do financiamento da casa que quer comprar, a sua taxa de esforço iria subir para 42% [(840/2000)x 100].
Embora o limite máximo seja de 50%, nestas circunstâncias a instituição de crédito pode recusar o seu pedido de crédito ou pedir garantias adicionais, por identificar um risco elevado de incumprimento.
Nota: Use o simulador Taxa de esforço para apurar a sua taxa.
Para evitar ver o seu crédito recusado, antes de pedir um financiamento tente liquidar ou amortizar créditos com taxas de juro mais elevadas. Desta forma, consegue baixar a sua taxa de esforço.
Leia ainda: Porque é que o meu crédito pode ser recusado?
Melhore o seu histórico bancário
Através do mapa de responsabilidades do Banco de Portugal, as instituições de crédito verificam os créditos que tem a decorrer ou está como fiador, identificando se as prestações estão em dia e os seus valores. Caso esteja em incumprimento, o seu pedido de crédito é negado. Por isso, se neste momento está em incumprimento com algum financiamento, deve primeiro regularizar a situação e estabilizar as suas finanças pessoais.
Mas se as suas prestações estão todas em dia, foque-se em melhorar o histórico da sua conta bancária. Porquê? Porque a instituição de crédito vai olhar para os extratos dos últimos três meses. Ou seja, a sua gestão financeira será avaliada. O banco analisa o dinheiro que entra e sai todos os meses, vendo ainda se existiram valores descobertos ou saldos negativos. Assim, tenha atenção redobrada à gestão que faz da sua conta bancária antes de pedir um financiamento para comprar casa.
Aumente as suas poupanças
Por fim, se for possível, tente aumentar os seus capitais próprios para reduzir o valor do financiamento e baixar a sua futura prestação de crédito. Quanto menor for o valor do empréstimo face ao custo do imóvel, mais probabilidades tem de ter o seu crédito habitação aprovado.
Além disso, as regras do Banco de Portugal, permitem que, no máximo, os bancos financiem 90% do valor do imóvel (é considerado o montante menor entre o valor de aquisição e da avaliação).
Dito isto, organize-se e crie uma estratégia para aumentar as suas poupanças antes de iniciar o processo de compra.
Fiador ou segundo titular: São sempre necessários ao comprar uma casa como freelancer?
Quando é freelancer e pretende comprar casa através de um crédito habitação, pode ser mais fácil conseguir realizar este objetivo se o seu crédito tiver um segundo titular ou adicionar um fiador ao contrato.
Afinal, quando tem rendimentos mais baixos ou irregulares, a instituição de crédito pode pedir garantias adicionais. E se adicionar um segundo titular ao contrato (cônjuge ou familiar), os rendimentos considerados são mais elevados e a taxa de esforço pode diminuir. Além disso, se o segundo titular tiver um contrato de trabalho sem termo, caso passe por um período com quebras de rendimentos, o risco de incumprimento diminui.
Caso o banco exija garantias adicionais e não tenha a possibilidade de adicionar um segundo titular, existe outra solução. Ao adicionar ao contrato uma pessoa com rendimentos estáveis, que se comprometa a pagar a dívida de crédito caso não consiga (designada de fiador), o banco terá mais garantias de que o montante em dívida será liquidado. Logo, a aprovação do financiamento pode ser mais fácil.
Contudo, isto não significa que todos os trabalhadores independentes tenham de ter um segundo titular ou um fiador no seu contrato de crédito habitação. Tudo depende do risco e garantias do financiamento. Quando pede um crédito habitação com um montante menor, tem rendimentos regulares mais elevados e uma taxa de esforço baixa, a instituição de crédito pode não ver necessidade de adicionar um segundo titular ou fiador. Mas, em muitos casos, estas soluções facilitam o processo para comprar casa como freelancer.
Leia ainda: Precisei de fiadores para ter um crédito habitação: Posso retirá-los?
Documentos necessários para comprar casa quando é freelancer
Após ter avaliado bem o estado das suas finanças, para avançar com o processo de financiamento para a compra da sua casa como freelancer, precisa de reunir alguns documentos específicos. Geralmente, as instituições de crédito pedem os seguintes documentos:
- Última declaração de IRS;
- Nota de Liquidação de IRS;
- Recibos verdes emitidos nos últimos seis meses;
- Declaração de início de atividade;
- Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal;
- Extratos bancários dos últimos três meses;
- Documento de identificação (Exemplo: Cartão de Cidadão);
- Último extrato bancário dos seus cartões de crédito.
Nota: Em alguns casos concretos, podem ser pedidos documentos adicionais para ter o seu crédito habitação pré-aprovado.
Para avançar com o seu pedido de crédito, precisa de verificar alguns documentos do imóvel que quer adquirir. Afinal, estes vão ter de ser apresentados para obter as condições finais do seu empréstimo e para a formalização da escritura. Os documentos são os seguintes:
- A caderneta predial urbana;
- Certidão do registo predial (garante que a casa está livre de hipoteca ou penhora);
- Planta do imóvel;
- Licença de Utilização emitida pela Câmara Municipal;
- Certificado energético;
- E certificação de não dívida do condomínio.
Nota: Estes documentos estão na posse do vendedor do imóvel.
Simulação e pré-aprovação: Porque deve fazê-las antes de avançar
Um dos passos mais importantes antes de iniciar a procura do seu imóvel é fazer uma simulação de crédito habitação. Este simples passo permite perceber qual é o valor máximo que pode pedir emprestado ao banco. E para freelancers, esta etapa é ainda mais crucial, pois ajuda a ajustar as expectativas à realidade do mercado e do seu orçamento.
Para tal, pode usar simuladores online, disponíveis nos sites dos principais bancos e intermediários de crédito. No entanto, é ainda mais eficaz pedir uma simulação personalizada com base nos seus documentos reais. Este tipo de simulação tem em conta a sua idade, rendimentos, taxa de esforço e declaração de IRS. Desta forma, tem acesso a um retrato mais fiel do que o banco está disposto a aprovar.
A seguir às várias simulações, se encontrar uma solução mais atrativa, peça a pré-aprovação do seu crédito. Este documento não é vinculativo, mas dá-lhe uma grande vantagem. Ou seja, tendo este em sua posse, sabe qual é o montante que pode pedir, podendo mostrar ao vendedor que está preparado para avançar rapidamente com o negócio. A pré-aprovação também acelera o processo quando encontrar a casa certa, porque já tem uma parte do processo de crédito adiantada.
Leia ainda: Diferenças entre simulação e pré-aprovação de Crédito Habitação
Comparar propostas de crédito é essencial e pode poupar-lhe milhares de euros
Muitos compradores cometem o erro de aceitar a primeira proposta que recebem do banco. No caso dos freelancers, essa decisão pode sair ainda mais cara. As condições de crédito (como o spread, TAN, TAEG ou MTIC) podem variar bastante entre instituições.
Por isso, comparar propostas é essencial. Mas não se foque apenas na prestação. Compare todos os custos associados ao crédito, como comissões, taxa de juro, seguros obrigatórios (seguro de vida do crédito habitação e seguro multirriscos), entre outras condições. Uma forma simples de verificar qual é a proposta mais vantajosa é através da TAEG e do MTIC. A Taxa Anual Efetiva Global (TAEG) e o Montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC) refletem o custo global do seu crédito durante o prazo contrato. Quanto mais alto for o valor da TAEG ou do MTIC, mais caro é o crédito.
Leia ainda: MTIC e TAEG: Os melhores amigos na comparação de propostas de crédito
Uma boa prática é consultar pelo menos três a quatro bancos diferentes. Mas se preferir ter ajuda profissional gratuita em todo o processo, pode recorrer a um intermediário de crédito. Os intermediários de crédito, além de ajudarem com todo o processo de financiamento, por norma, têm acesso a condições mais vantajosas, fruto de parcerias com várias entidades bancárias. E no caso dos freelancers, esta pode ser uma ajuda preciosa, dada a experiência em lidar com casos mais complexos.
Após o banco proceder à avaliação e verificação dos documentos, o seu crédito pode ser aprovado, se reunir todos os requisitos. Se tiver luz verde, o banco emite a Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE). Passado o período de reflexão (sete dias), o contrato é assinado e registado. Por fim, no dia da escritura, o valor total do financiamento é libertado para concluir a compra da sua casa.
Leia ainda: Como analisar a FINE de uma proposta de crédito habitação?
CPCV: O contrato que salvaguarda o comprador e o vendedor
Embora o Contrato-Promessa de Compra e Venda (CPCV) não seja obrigatório por lei, este documento formaliza o compromisso entre quem vende e quem pretende comprar um imóvel e protege ambas as partes até à escritura do imóvel.
No fundo, este é um contrato que garante que a casa não é vendida a terceiros durante o período estipulado e dá segurança jurídica ao vendedor e comprador. Uma forma de garantir a intenção que o negócio se concretize é acordar o pagamento de um sinal que equivale, normalmente, a 10% a 20% do preço do imóvel. Caso desista sem motivo do negócio, perde o valor que adiantou. Mas se o vendedor não cumprir com as cláusulas estipuladas, pode ter de reembolsá-lo do dobro do valor do sinal.
Por isso, antes de assinar um CPCV, deve garantir que todos os seus direitos estão assegurados. Por norma, neste contrato constam várias condições essenciais da transação, como o preço, data da escritura, valor do sinal, cláusulas que permitem a resolução do contrato e o que acontece perante o incumprimento de certas cláusulas. Leia bem este documento e, se necessário, peça aconselhamento jurídico para redigir o CPCV.
Leia ainda: Cuidados a ter com o CPCV
Custos que vai enfrentar ao comprar casa como freelancer
Comprar casa implica muito mais do que pagar as prestações do crédito habitação. Há uma série de custos adicionais (alguns obrigatórios por lei, outros impostos pelos bancos) que precisa de conhecer para não ter surpresas desagradáveis que podem asfixiar o seu orçamento ou até invalidar a compra de casa.
A seguir apresentamos uma lista resumida dos custos a suportar.
Valor não financiado pela instituição de crédito
Ao comprar casa recorrendo a um crédito habitação, o banco não financia o valor total. De acordo com as regras do Banco de Portugal, o limite máximo de financiamento é 90% do valor da avaliação ou do valor de aquisição (considera-se sempre o mais baixo dos dois). Logo, no mínimo, precisa de ter 10% a 20% em capitais próprios. Numa habitação própria e permanente com o valor de 280.000 euros, uma instituição de crédito pode conceder-lhe, no máximo, um financiamento de 252.000 euros. Ou seja, precisa de ter, no mínimo, 28.000 euros para cobrir o valor não financiado.
Caso se trate de uma segunda habitação, as instituições de crédito podem, no máximo, financiar até 80% do valor de avaliação ou de aquisição (consoante o que for mais baixo).
Leia ainda: Há montantes máximos de financiamento no crédito habitação?
Impostos a pagar
A somar ao valor não financiado, tem de contar também com o pagamento de impostos obrigatórios. Entre estes está o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), Imposto do Selo relativo à aquisição e Imposto do Selo associado ao financiamento.
O Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) não tem um valor fixo para todas as pessoas. Estes variam consoante o valor de escritura do imóvel ou valor patrimonial tributário (é considerado mais alto), a taxa a aplicar (de 2 a 8%), a localização e a sua finalidade. Em alguns casos, pode ficar isento do pagamento deste imposto. Em relação ao Imposto do Selo, este corresponde a 0,8% do valor do imóvel.
Para ter noção do valor a pagar, numa habitação própria e permanente com o valor de 280.000 euros, estes dois impostos corresponderiam a 11.587,08 euros (9.347,08 euros de IMT e 2.240 euros de Imposto do Selo). Pode recorrer ao simulador de IMT para saber quanto vai pagar.
Nota: Estes valores não contemplam as medidas em vigor para os jovens até aos 35 anos nem nenhum tipo de isenção.
Por fim, a nível de impostos, ainda tem de suportar o Imposto do Selo relativo ao seu financiamento. Dado que a maioria dos contratos é superior a cinco anos, este corresponde a 0,6% do valor financiado. Isto significa que, num crédito habitação de 252.000 euros, o imposto a pagar é de 1.512 euros.
Fazendo contas, juntando o valor não financiado de 28.000 euros aos três impostos que correspondem a 13.099,08 euros, teria de ter em capitais próprios 41.099,08 euros para comprar uma casa de 280.000 euros.
Comissões e escritura
Mas os custos não terminam por aqui. A juntar aos encargos anteriores, ainda tem de suportar comissões bancárias associadas ao seu processo de crédito habitação e o registo do seu imóvel.
- Comissões bancárias: Inclui comissões de avaliação, de estudo de processo, de formalização, entre outras. Os valores variam de instituição para instituição. Contudo, este encargo costuma rondar os 800 a 1.000 euros.
- Registo do imóvel: Ao optar pelo serviço Casa Pronta, tem uma despesa de 700 euros. Este é o valor tabelado para registos associados a um crédito habitação.
Se tivermos em conta os valores máximos, somam-se aos 41.099,08 euros mais 1.700 euros. Ou seja, a despesa total para comprar um imóvel de 280.000 euros é de 42.799,08 euros.
Leia ainda: Quanto custa a escritura de uma casa?
Equacione as despesas com a sua casa ao longo dos anos
Embora seja na fase de aquisição da sua nova casa que tem de suportar mais encargos, estes não terminam quando tem a chave na mão. A juntar à sua prestação de crédito habitação, deve equacionar os custos com os seguros associados ao seu empréstimo, Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), quotas do condomínio, obras de renovação e manutenção. Estes custos, embora sejam diluídos ao longo de um período mais alargado, também vão pesar no seu orçamento familiar. Assim, conheça alguns aspetos a ter em consideração.
Seguros obrigatórios
Os seguros obrigatórios associados ao seu crédito habitação vão aumentar as despesas do seu orçamento mensal. Caso não saiba, as instituições de crédito exigem a contratação do seguro de vida do crédito habitação e seguro multirriscos para conceder-lhe o financiamento que precisa. No entanto, saiba que não é obrigado a subscrever estes dois seguros junto da instituição de crédito que concedeu-lhe o empréstimo.
É aconselhável que faça uma análise do mercado, compare propostas do valor destas duas apólices em várias seguradoras e veja se compensa contratar junto da instituição de crédito ou noutra seguradora. Quando contrata junto da instituição de crédito, por norma, beneficia de uma bonificação no seu spread. Porém, deve fazer contas para ter a certeza se essa é ou não a melhor escolha para si.
Leia ainda: Seguros do crédito habitação: Que coberturas devo escolher?
IMI
Após comprar a sua casa, existe um imposto que tem de pagar: o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Para quem não está isento do IMI, o valor do imposto é apurado através da multiplicação da taxa praticada pelo município onde tem a sua casa pelo Valor Patrimonial Tributário – VPT.
Mesmo tratando-se de um imposto anual, em alguns casos há a possibilidade de liquidar este encargo em duas ou três prestações, consoante o valor do IMI.
Por exemplo, se o seu IMI for até 100 euros, terá de pagar o imposto de uma só vez no mês de maio. Mas se o IMI for superior a 100 euros e não ultrapassar os 500 euros, poderá pagar este imposto em duas prestações (maio e novembro). Caso o IMI supere os 500 euros, o pagamento pode efetuar-se em três prestações (maio, agosto e novembro).
Se ainda não sabe quanto vai pagar anualmente de IMI, recorra ao Simulador de IMI.
Leia ainda: Quem paga IMI? 10 perguntas e respostas sobre o imposto
Quotas do condomínio, obras de renovação e manutenção
Por último, em termos de despesas, deve ainda equacionar o pagamento de quotas de condomínio, se se aplicar, e eventuais obras de renovação e manutenção. Tenha em conta que existem obras que podem custar milhares de euros. Logo, é preciso fazer um levantamento do que quer renovar, pedir orçamentos e decidir quais é que devem avançar primeiro.
Quanto às obras de manutenção, não se esqueça que, em imóveis mais antigos, pode haver a necessidade de modernizar o sistema de eletricidade, substituir alguns materiais utilizados ou até ter de suportar certos encargos que envolvem a manutenção do prédio onde vive.
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Apoios até aos 35 anos para comprar casa como freelancer
Se vai comprar casa como freelancer e tem até 35 anos, pode beneficiar de alguns apoios do Estado que ainda estão em vigor. Uma das medidas mais relevantes é a isenção total de IMT e Imposto do Selo para jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação própria e permanente, até ao limite de 324.058 euros. Acima deste valor, aplica-se uma isenção parcial até aos 633.453 euros.
Outras das medidas que está em vigor é a garantia pública que cobre até 15% do valor do imóvel. Embora nem todas as instituições de crédito sejam aderentes e outras já tenham esgotado a verba inicial disponível, esta medida é uma grande ajuda para quem não tem capitais próprios para cobrir o valor que os bancos não financiam.
Para ter acesso à garantia pública, os rendimentos não podem ultrapassar os 83.696 euros, o valor da transação não pode exceder os 450 mil euros, não pode ser dono de outro imóvel (nem parte dele), não pode ter dívidas às Finanças ou à Segurança Social, nem ter usufruído da garantia pessoal do Estado.
Leia ainda: Comprar casa até aos 35 anos: Um guia para perceber os apoios
