Posso renegociar as condições de um crédito?

Com as constantes oscilações do mercado financeiro, as condições do seu crédito podem ter ficado desatualizadas face às opções atualmente disponíveis. E se pretende reduzir o valor da sua prestação mensal ou obter condições mais vantajosas, renegociar as condições de um crédito com a instituição financeira pode ser a solução mais eficaz para os seus objetivos.

Mas será que pode renegociar as condições de um crédito sempre que quiser? O tipo de financiamento influencia as condições que pode renegociar? Estando em risco ou em incumprimento pode renegociar as condições de um crédito?

Neste artigo, conheça as respostas a estas questões e não só.

Nem sempre a renegociação das condições de um crédito é garantida

Embora a negociação das condições contratuais de um crédito seja um direito de todos os clientes, nenhuma instituição de crédito é obrigada a alterar as condições contratuais previamente estabelecidas.

Apenas nos casos de risco ou de incumprimento, se forem ativados os mecanismos de proteção ao incumprimento, PARI e PERSI, dependo da capacidade financeira do cliente, as instituições têm de apresentar propostas que garantam que o cliente consegue evitar ou resolver o incumprimento.

Porém, saiba que ao fazer um pedido de negociação não tem de suportar qualquer tipo de custos. Além disso, se a instituição estiver disposta a renegociar as condições de um crédito não pode cobrar-lhe comissões por este procedimento. Por fim, a negociação não pode depender da aquisição de outros produtos ou serviços financeiros.

Dito isto, não perde nada ao tentar renegociar o seu crédito. Mas para obter melhor condições contratuais, tem de saber o que pode negociar em cada financiamento e que tipo de entraves podem ocorrer ao apresentar uma nova proposta.

O que pode negociar em cada tipo de crédito?

A negociação das condições de crédito é possível na maioria dos financiamentos. No entanto, o grau de flexibilidade varia consoante o tipo de contrato e até do valor da garantia. A seguir, apresentamos as possibilidades de renegociação em cada tipo de crédito.

Crédito Habitação

O crédito habitação é o financiamento que oferece um leque mais amplos de condições que podem ser ajustadas, como:

• Prazo do indexante: Por exemplo, se o seu indexante é uma Taxa Euribor, pode alterar a maturidade desta taxa, sendo os prazos mais comuns a três, seis ou 12 meses.
• Valor do spread: O spread é a componente da taxa de juro que acresce ao indexante, sendo que estas duas componentes formam a Taxa Anual Nominal (TAN). O spread é definido livremente pelo banco, consoante o rácio entre o valor do empréstimo e o valor do imóvel (LTV), montante do financiamento e o risco e as garantias do crédito habitação. Na prática, o spread representa a margem que o banco estabelece ao conceder um empréstimo. E nos últimos tempos, este tem baixado na maioria das instituições de crédito.
• Regime da taxa de juro: Pode alterar o seu regime para uma taxa variável (onde a sua prestação sofre alterações consoante as subidas e descidas da taxa Euribor contratada, dentro do prazo estipulado), para uma taxa fixa (onde paga a mesma prestação desde o início ao fim do contrato) ou para uma taxa mista (onde tem um período fixo inicial, alterando a modalidade de juros para uma taxa variável após o período inicial chegar ao fim).
• Prazo da amortização: Pode aumentar ou reduzir o prazo máximo para liquidar o seu empréstimo, segundo as regras em vigor.
• Modalidade de reembolso (padrão, carência de capital e diferimento de capital).
• Valor dos seguros associados ao crédito habitação (seguro de vida e seguro multirriscos).

Dependendo das condições negociadas, pode obter um impacto significativo no valor da prestação mensal e no custo total do seu crédito habitação.

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Crédito Pessoal

Em comparação com o crédito habitação, as condições que pode renegociar num crédito pessoal são menos flexíveis. Contudo, se a instituição de crédito concordar, é possível negociar:

• A alteração entre taxa fixa e variável e vice-versa;
• O alargamento ou redução do prazo de amortização;
• Em alguns casos, pode conseguir a redução da taxa de juro, mediante análise de risco e as condições praticadas atualmente no mercado.

É preciso referir que dentro do crédito pessoal, existem diferentes tipos de financiamento, dividindo-se em duas categorias:

• Educação, Saúde, Energias Renováveis e Locação Financeira de Equipamentos;
• Outros Créditos Pessoais (sem finalidade específica, lar, consolidado e outras finalidades).

Logo, as taxas de juro e maturidades variam.

A nível de taxas de juro, o crédito pessoal rege-se por taxas máximas definidas pelo Banco de Portugal trimestralmente. E os valores máximos das TAEG são definidos tendo em conta os valores praticados no trimestre anterior. No primeiro trimestre de 2025, o Banco de Portugal fixou nos contratos com finalidade de educação, saúde ou energia renovável, a TAEG máxima de 9%. Já nos créditos pessoais sem uma finalidade específica, a TAEG máxima que pode ser aplicada no primeiro trimestre de 2025 é de 15,9%. De realçar que mesmo que contrate um novo crédito pessoal neste trimestre, pode ter uma TAEG inferior a estes valores, mas nunca superior.

Em termos de prazo, existem dois prazos máximos. A maioria dos créditos pessoais pode ter a duração máxima de sete anos. Contudo, caso a finalidade seja educação, saúde ou energias renováveis, o prazo pode ser alargado até 10 anos.

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Crédito Automóvel

Por norma, num crédito automóvel, a renegociação das condições do financiamento depende do seu histórico de pagador, mas principalmente do valor da garantia (valor do veículo). Ou seja, se o seu automóvel tiver um valor elevado, caso pretenda baixar a prestação de crédito pode alargar o prazo do contrato até um máximo de 10 anos. Contudo, os juros vão aumentar, tornando o valor total do crédito mais caro.

Além disso, todos os clientes podem pedir a mudança do regime de taxa de juro (aplicando uma taxa fixa ou variável).

Por fim, se tiver seguros associados ao seu crédito, como um seguro de vida, pode tentar uma redução neste encargo. Afinal, em certas entidades, podem exigir a contratação de um seguro de vida que cubra o valor da dívida perante a morte ou invalidez do titular do crédito. Nestas situações, pode ser mais fácil reduzir o valor do prémio do que a taxa de juro do seu crédito.

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Quando pode renegociar as condições de um crédito?

A qualquer momento do contrato pode pedir para renegociar as condições de um crédito, desde que não tenha prestações em atraso. Como referido, a renegociação é um processo gratuito e não pode depender da aquisição de outros produtos ou serviços financeiros. Logo, não vão ser cobradas comissões por renegociar o seu crédito.

Já a nível da periodicidade, não existem limites definidos. No entanto, no caso de um crédito habitação, a sua instituição de crédito pode estar mais recetiva a negociar as condições, se tiver mais de um ano de escritura.

Porém, se quiser transferir o seu crédito habitação para outra entidade, pode proceder à transferência sem encargos associados, desde que:

• Não tenha prestações em atraso;
• Não tenha uma taxa de juro fixa (as instituições de crédito não suportam a comissão de reembolso antecipada);
• O valor em dívida seja inferior a 90% do valor da compra do imóvel, após dois anos da primeira escritura.

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Por fim, perante dificuldades financeiras e em risco de entrada em incumprimento, pode renegociar as condições de um crédito no âmbito do PARI. Caso já esteja numa situação de incumprimento, deve renegociar as condições contratuais no âmbito do PERSI.

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Vale a pena renegociar?

Geralmente, vale a pena renegociar as condições de um crédito, pois pode aliviar o peso das suas prestações mensais e melhorar a sua saúde financeira. Em períodos de descida das taxas de juro ou caso existam mudanças no seu perfil financeiro, as novas condições podem ser bastante vantajosas.

Por exemplo, pequenas reduções no spread ou no prazo do crédito podem resultar em poupanças significativas ao longo dos anos. Assim, se acha que está a pagar mais do que devia, apresentamos um exemplo para ter noção da poupança que pode obter ao renegociar as condições de um crédito.

Exemplo de poupança ao renegociar um crédito habitação

Suponha que tem um crédito habitação com um capital em dívida de 160 mil euros a liquidar em 30 anos. Antes da renegociação, o seu contrato estava indexado à Euribor a seis meses (atualmente, a Euribor a seis meses ronda os 2,5%) e tinha um spread de 1,3%. Ou seja, pagava 745,53 euros de prestação. A juntar a este encargo, suportava cerca de 200 euros relativos aos seus seguros obrigatórios do crédito habitação (seguro de vida e seguro multirriscos). No total, os encargos com o seu crédito habitação rondam os 945,53 euros.

Se conseguisse renegociar o valor do seu spread para 0,7%, a sua prestação desceria para 691,95 euros. Esta única alteração representa uma poupança mensal de 53,58 euros.

Mas se houvesse uma mudança da modalidade da taxa de juro, passando de uma taxa variável para uma taxa mista (fixa a dois anos) com uma TAN de 2,5%, a sua prestação passaria para 632,19 euros. Isto significa uma poupança mensal de 113,34 euros.

Por fim, se tiver margem para reduzir os encargos com os seus seguros obrigatórios, passando o valor de 200 euros para 120 euros, acresce uma poupança mensal de 80 euros.

Renegociando duas condições contratuais, pode poupar de 133,58 euros a 193,34 euros.

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